Morador trava disputa judicial em área de obra em São José
As obras de duplicação da Avenida Sebastião Gualberto, em São José dos Campos, avançam, mas uma casa no trecho das intervenções é motivo de um impasse judicial. Márcio Pereira da Silva mora no imóvel com a família há 23 anos e não chegou a um acordo com a Prefeitura sobre a desocupação da área.
O terreno tem 1,5 mil metros quadrados. Segundo o morador, a compra foi feita de maneira informal. Em 2024, ele entrou na Justiça com um pedido de usucapião, instrumento jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel pela posse prolongada, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos em lei.
"Tenho argumentos e documentos que me dá tranquilidade de ter uma decisão favorável no processo. A União, até o momento, não provou que {a área} é dela", afirma Márcio Pereira, morador do imóvel.
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A casa de Márcio é a única que permanece no trecho da linha férrea. Outras 11 residências foram demolidas no local após acordos entre a Prefeitura e os moradores.
Márcio, no entanto, não concordou com a proposta apresentada pelo poder público.
"Foi feita uma proposta, à época, de um ano de aluguel social. No decorrer do processo, a prefeitura tomou ciência da situação desse imóvel, ou seja, as propostas da prefeitura pararam por aí", contou o morador.
O caso foi parar na Justiça Federal, já que a União reivindica a posse da área. O argumento é que o terreno pertence ao poder público por causa de sua localização, e não é uma propriedade particular, como alega o morador.
Segundo a defesa de Márcio, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel é pago por ele, mas os carnês estão em nome de uma pessoa física identificada como João Oliveira. De acordo com a defesa, essa pessoa nunca tentou reaver o imóvel.
Os comprovantes de pagamento foram anexados ao processo de usucapião. O carnê mais recente tem valor total de R$ 3.155.
Casa na Sebastião Gualberto virou palco de disputa judicial
Reprodução/TV Vanguarda
"Não existe, até o momento, uma comprovação individualizada de que o imóvel pertença realmente à União. Existe uma menção a uma matrícula do Rio de Janeiro de que o imóvel estaria inserido nessa matrícula, mas não há comprovação nenhuma", explicou Dênis Nogueira, advogado de Márcio.
A secretária-adjunta de Mobilidade Urbana de São José dos Campos, Letícia Lima, confirmou que não houve acordo entre as partes. Segundo ela, é necessário aguardar a decisão da Justiça para avaliar quais medidas serão tomadas.
"O processo já está em curso há um ano e todos os trâmites estão sendo seguidos. A gente tem feito esse acompanhamento pela Secretaria de Apoio Jurídico e, a medida que a gente tiver uma sentença, a gente entende que teremos uma solução para esse caso", alega Letícia Lima, secretária adjunta de Mobilidade Urbana de São José dos Campos.
Obra na Sebastião Gualberto está prevista para ser entregue em 2027
Reprodução/TV Vanguarda
Obras devem ser entregues em janeiro de 2027
As obras de duplicação da Avenida Sebastião Gualberto e do complexo viário do entorno começaram em janeiro de 2024. O projeto inclui a construção de um viaduto, melhorias estruturais e ampliação de faixas. O investimento previsto é de R$ 79,8 milhões.
Apesar do impasse judicial envolvendo a casa, a Prefeitura mantém o prazo de entrega do complexo viário para janeiro de 2027.
"A gente está consolidando a situação de uma obra de 2.700 metros. Ali estamos falando de uma área de 50 metros. A gente tem trabalhado no entorno, temos outras frentes para trabalhar, e a gente vai dando continuidade até que tenha uma decisão judicial", avalia a secretária.
Morador entra na Justiça para tentar manter casa em área de obra de duplicação em São José dos Campos
Reprodução/TV Vanguarda
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